Após chantagear, sem sucesso, o PT e a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, protagonizou mais uma farsa para paralisar o país: restabeleceu aliança com o presidente do PSDB, Aécio Neves, acatando pedido de impeachment da oposição golpista derrotada em 2014.

É uma atitude insana, desprovida de fundamento jurídico, político e moral, que demonstra a ausência de qualquer preocupação com o Brasil e os brasileiros, mas a tentativa de alcançar o poder por atalho político antidemocrático. Diante da farsa, a presidente da República, com justa razão, manifestou a sua indignação.

A decisão perpetrada, sem disfarces, logo em seguida à bancada do PT anunciar seu voto pela admissibilidade do processo de sua cassação, a denúncia de que teria recebido propina do BTG Pactual para aprovar projeto de lei e a marca do batom suíço registrada em sua conta corrente não deixam dúvidas sobre a sua verdadeira intenção e motivação.

A presidente da República, em pronunciamento no Palácio do Planalto, foi firme e disse não temer, já que não desviou dinheiro, não tem conta no exterior, não praticou ilícito, não coagiu instituições e pessoas e não se curvou à chantagem política. O pedido de impeachment de uma presidente honesta, íntegra, democraticamente eleita por 54 milhões de votos, é improcedente, inconsistente, imoral e golpista.

A presidente da Nação é uma mulher corajosa forjada na luta pela democracia e a liberdade, que enfrentou a tortura nos porões da ditadura. O Partido dos Trabalhadores foi altivo, não se agachou e honrou suas origens como organização política em defesa da democracia, da justiça social e dos direitos do povo brasileiro.

Enfrentar os desafios importa riscos, mas vale a pena lutar por ideias e projetos que, desde a posse do ex-presidente Lula, em 2003, mudou a vida dos brasileiros pobres e excluídos, montou uma rede nacional de proteção social, retirou o Brasil do mapa da fome, reduziu a miséria, a pobreza e as desigualdades. E fez o país respeitado mundialmente por todos os países, tornando possível o desenvolvimento com democracia, liberdade, distribuição de renda e equidade social.

O PT e demais partidos de esquerda, personalidades, intelectuais, artistas, lideranças democráticas e progressistas e os movimentos sociais, sindicais, estudantis e religiosos se levantam contra o golpe, em defesa da democracia e de uma nova agenda política.

Governadores, prefeitos, parlamentares, juristas, jornalistas e os próprios meios de comunicação receberam com espanto a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, que está encurralado por denúncias fartamente documentadas, comprovadas, processadas e publicizadas. Não há como sustentar a decisão de “um desqualificado que manda a julgamento uma mulher íntegra”, como disse o teólogo Leonardo Boff.

Eduardo Cunha não representa apenas o golpismo e a desqualificação política, mas o pior conservadorismo ideológico e moral. Lidera, na Câmara Federal, as votações que resultam em retrocesso legal, em especial para os direitos humanos e a cidadania.

A reação indecorosa do presidente da Câmara expressa a delinquência política de seu caráter sociopata, ao escolher a plenitude de sua desmoralização para praticar mais uma indignidade política, repetida em votação viciada para a escolha dos membros da Comissão Especial que analisará o processo de impeachment.

Em seguida a Mesa da Câmara destitui o relator que apresentou, no Conselho de Ética, voto pela admissibilidade do processo de cassação de Eduardo Cunha. Sem as condições morais para exercer a presidência da Casa, pratica mais uma impostura o indecoroso chefão. A oposição golpista, PSDB à frente, celebra o despudor e a farsa.

As manobras regimentais golpistas do presidente da Câmara dos Deputados esbarraram no ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar a recurso da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A decisão do ministro suspendeu, até decisão do Plenário do STF, a instalação da Comissão Especial e qualquer outro andamento legislativo em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até quando vamos assistir a escalada de manobras e de desrespeito à Constituição?

O momento histórico exige unidade política, ousadia e disposição para a luta: no parlamento, nos tribunais e nas ruas. Em jogo de várzea, além de habilidade, é preciso dar chutão. As instituições democráticas, o mundo civilizado e o povo brasileiro não apoiarão o retrocesso político e social, mas é preciso articular, mobilizar, enfrentar e convencer para virar de vez a página da ilegalidade e do golpismo.

Contra a impostura, vamos à luta! Pela democracia, vamos vencer!

- Osvaldo Russo, filiado ao PT-DF, é autor do livro Agenda Social: Enfrentando as desigualdades (Thesaurus Editora, Brasília, 2014).

Artigo publicado no Jornal Brasil Popular – 10/12/2015

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