Desde 2008, com a crise econômica de proporções internacionais, as tendências do emprego e da formalização dos empreendimentos se tornaram enfraquecidas em vários países. No Brasil, contudo, o desemprego e a informalização da economia seguiram trajetória de queda vislumbrada desde o início da década de 2000.

Essa constatação em meio ao contexto global desfavorável assume aspecto de maior singularidade ao se somar ainda com a informação de que durante as décadas de 1980 e 1990, o Brasil seguira justamente o caminho da retração crescente no grau de formalização da economia. Com isso, o quadro de elevado desemprego e de generalizada precariedade nos postos de trabalho.

Somente a partir dos anos 2000 que a situação da informalidade voltou a ser revertida no Brasil. Não apenas a economia nacional voltou a crescer, como também um conjunto articulado de políticas públicas de enfrentamento do desemprego, da pobreza, da desigualdade e da informalidade foi implementado de forma inédita no país.

Na primeira década de 2000, por exemplo, a taxa de não formalização diminuiu para 12,1% no total dos ocupados. Assim, percebe-se que em apenas 10 anos, a informalidade caiu, em média, 1,1% ao ano, uma vez que em 2010, 40,7% dos postos de trabalho encontravam-se nessa condição ante 46,3%, em 2000.

O avanço registrado em termos da formalização nos empreendimentos e nas relações de trabalho não deixa dúvida a respeito do êxito das iniciativas governamentais desde o início do século 21. Em vez de as grandes empresas responderem pelo aumento da formalização nos postos de trabalho, como no passado, forma os pequenos empreendimentos no país que se tornaram uma das principais razões explicativas para a redução substancial da informalidade.

Em síntese, o destaque para a eficácia possível das medidas de políticas públicas orientadas à promoção da formalização não se situa, geralmente, em uma ou outra iniciativa, mas justamente no seu conjunto. A adoção de micropolíticas aos pequenos negócios, como o regime especial de tributação e simplificação operacional se apresenta absolutamente necessária, porém não suficiente para dar conta da complexidade do fenômeno.

Nesse sentido ganha importância o desenvolvimento de um conjunto articulado de políticas que vão além daquelas de caráter micro. A se consagrar a adoção de políticas macro, meso e micro de âmbito matricial em termos de enfrentamento da informalidade, especialmente para os pequenos empreendimentos, constatam-se resultados extremamente positivos.

Todavia, os resultados positivos colhidos até então tendem a sofrer uma inflexão importante no ano de 2015 diante do recuo do nível de atividade no conjunto da economia nacional. A queda na renda dos trabalhadores e no ritmo de geração das ocupações torna mais acirrada a competição no interior do mercado de trabalho, com impactos sobre o esforço de formalização dos negócios e, por consequência, dos postos de trabalho existentes.

Essa circunstância negativa, se provisória, permite que seja novamente retomada, mais adiante, o caminho pelo qual o Brasil escolheu desde os anos de 2000. Ou seja, o crescimento econômico com distribuição de renda e oportunidades, sobretudo por mais e melhores ocupações aos trabalhadores.

- Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

29/05/2015

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