Não é qualquer tema que gera tanto barulho quanto o da reforma da lei de terceirização. As autoridades milionárias do Mamódromo Nacional debatem sobre a proposta de terceirizar todas as atividades profissionais. Até então, a lei só permitia a prática em atividades tais como limpeza e vigilância.

O debate sobre a terceirização de mão-de-obra no Brasil tem sido acalorado e ideologizado. Cada instituição tenta formar opiniões que pendam para seu lado. Assim, não é à toa que sindicatos, acadêmicos e profissionais de departamento pessoal sejam desfavoráveis a essa proposta. Muitos misturam opiniões com inverdades, e induzem à crença de que se trata de uma questão de aumento de lucros de empresários e “precarização” do emprego.

O que tais especuladores de opinião pública não dizem, contudo, é que o Brasil está completamente emperrado no inchaço do funcionalismo público (tal é o papel de “despachantes”, tão morosos e desnecessários quanto a burocracia de cinco funcionários públicos contratados para fazer o serviço que um eficiente faria). Além disso, o setor privado do país – único que realmente produz – atrapalha-se no labirinto de alvarás e carimbos.

Por causa do ônus dos benefícios e dos direitos trabalhistas, a lei brasileira protege vagabundos desqualificados em vez de incentivar a competitividade e a qualificação no ambiente de trabalho. Portanto, em vez de generalizar sobre a vida empresarial como fazem sindicalistas oportunistas e jornalistas ingênuos, há que entender de onde vem a riqueza que faz mover um país.

Logo, um trabalhador terceirizado continua recebendo a lista infindável de benefícios, seguros disso e daquilo, e proteções previstas na legislação brasileira. A grande mudança discutida é que, desta vez, as empresas poderiam dispensar funcionários improdutivos e ineficientes de seu ambiente de trabalho. Portanto, estes teriam que qualificar-se melhor para exercer sua profissão porque a lei deixaria de favorecer profissionais acomodados.

O ponto de vista que exponho aqui não agradaria somente aos anseios de grandes empresários, que recebem tantas críticas na imprensa e nas universidades. É só pensar nas dificuldades que empreendedores pequenos e médios enfrentam para abrir negócios, criar, inovar e mover as rodas do Brasil. Esses são praticamente esquecidos nos argumentos dos opositores à lei de terceirização. Apenas um funcionário mal intencionado teria condições de derrubar todo o negócio incipiente quando este apenas começou.

Esses empreendedores pequenos e médios, a meu ver, são os únicos capazes de tirar o Brasil do atoleiro e ressuscitar as esperanças de cidadanizar e educar sua população enorme de gente desmotivada e ignorante. Mas tal classe de trabalhadores visionários enfrenta o fardo da burocracia estatal, num ombro, e do monopólio corporativo, no outro.

De maneira esclarecedora, a burocracia estatal é toda dificuldade (em vez de facilidade) causada pelo aparelhamento caro e desnecessário da máquina pública. O monopólio corporativo, por sua vez, é a pressão que algumas grandes empresas fazem sobre o ambiente de negócios no Brasil e sobre políticos para que suas marcas sejam favorecidas. Desta forma, encontramos injustiças no Brasil, como produtos básicos muito caros em supermercado e impostos sobre importados que não têm equivalentes na indústria nacional.

Não quero dizer, com a opinião que esboço neste texto, que a nova lei de terceirização só traria benefícios ao país. É claro que ela pressiona mais o trabalhador, reduz a chance de estabilidade e lida de maneira mais estratégica com a máfia do direito trabalhista. Mas só dizer que ela  “precariza” o trabalho – como dizem acadêmicos que ganham R$10 mil em universidades federais – é cinismo ingênuo de ocultar o outro lado da moeda.

Portanto, aconselho que escutemos as necessidades do Brasil.

Com um olhar um pouco mais curto, veríamos o próprio umbigo.

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