O “Tribunal dos Povos das Transnacionais Européias e do sistema de poder das corporações na América Latina e Caribe” começa dia 10 de maio em Viena, Áustria, às vésperas da Cúpula Presidencial entre os dois continentes. O Tribunal revisará a atuação das empresas transnacionais em cinco áreas, escolhidas com base nas denúncias recebidas ou por simbolizarem lutas emblemáticas: serviços públicos (água e eletricidade), recursos naturais (hidrocarbonetos e mineração), cadeia agroalimentar, o mundo do trabalho e o das finanças. Após a apresentação de um informe geral por área, durante dois dias o Tribunal escutará os testemunhos de cerca de 30 pessoas de 11 países da América Latina e do Caribe, que falarão do impacto das ações das transnacionais em seus países, suas comunidades, seus lugares de trabalho, sobre a soberania dos Estados e sobre muitas outras dimensões. Entre as empresas que serão julgadas constam a Suez, da França, em relação aos serviços privatizados da água em cinco países; a petroleira espanhola Repsol, com testemunhos da Colômbia, Bolívia e Equador; a empresa alemã Bayer, pelo efeito dos agroquímicos no Peru; seis empresas de reflorestamento e celulose, pelas plantações no Uruguai e no sul do Brasil; e a Telefónica da Espanha, a propósito de direitos laborais. Um jurado de oito membros, provenientes dos dois continentes, emitirá um veredito. Da mesma forma que os tribunais dos povos anteriores, este se trata de um tribunal de opinião, que não tem um poder vinculante. Sua relevância reside nas orientações que pode dar para a continuidade do trabalho dos movimentos de luta – onde não se exclui a possibilidade de levar alguns dos casos ante a justiça ordinária –, e na visibilidade que permite dar às denúncias. Julgar o sistema de poder transnacional Como comentou uma das coordenadoras do Tribunal, Claudia Torrelli, da Aliança Social Continental: “o tribunal é um primeiro passo para se começar a sistematizar, gerar convergências em tudo que se relacione ao trabalho com as multinacionais, tanto para fortalecer campanhas concretas, como para ter dentro do movimento demandas mais claras e articuladas sobre a luta contra as transnacionais e é o que pretendemos: submetê-las a regulações ou tirá-las de determinados setores econômicos...”. Claudia aponta, além disso, para a visibilidade dessa problemática e para a desmistificação das empresas, “porque muita gente pensa que sem transnacionais não podemos viver, que precisamos do investimentos transnacional direto, que são sempre boas, que sempre trazem recursos tecnológicos, que acomodam a balança de pagamentos de nossos países”. O Tribunal está sendo organizado pela Rede Birregional Europa – América Latina e o Tribunal Permanente dos Povos. Diferentemente dos tribunais anteriores, este é o primeiro que se propõe julgar não só as empresas concretas, mas também o próprio sistema de poder transnacional corporativo. “Estamos denunciando que esta é uma questão estrutural e sistêmica”, assinala Claudia, “e que portanto requer uma resposta que vai muito além das respostas ou lutas concretas, embora a soma de todas essas lutas faz parte de um processo de visibilidade e de estratégias. Mas não queremos falar somente de casos concretos, mas através desses casos mostrar uma situação muito mais estrutural”. O Tribunal é parte do Fórum Enlaçando Alternativas, que prosseguirá paralelamente à Cúpula Presidencial até o dia 13. Europa: maior investidora na ALC Até agora, por ser os EUA o primeiro país em investimentos na região e, além disso, devido à oposição que as negociações da Alca e dos TLC's suscitaram, os olhos dos movimentos sociais estiveram voltados sobretudo ao impacto das empresas estadunidenses; entretanto, a União Européia, como conjunto, tem mais investimentos que os EUA na região, e está presente em muitas áreas estratégicas como água, finanças, telecomunicações e energia. As transnacionais européias, durante os anos 90, começaram a pesar fortemente sobre a economia latino-americana, com impactos concretos no meio ambiente, sobre o emprego, nas comunidades, no uso da terra e particularmente nos serviços públicos. A Espanha, responsável pela metade deste investimento, tem uma presença considerável nos serviços públicos, telecomunicações e finanças, entre outros setores. Nos serviços públicos estão também Portugal, França e Itália. Inclusive, Espanha e Portugal começaram a ser economias globais a partir dos investimentos na América Latina de suas empresas estatais (depois privatizadas), tomando grandes porções destes setores econômicos no continente. Holanda, Inglaterra e Alemanha têm uma trajetória de muitas décadas de investimento, mais diversificado, em áreas como supermercados, serviços financeiros, seguros e hidrocarbonetos, entre outros.