Foi lançada nesta terça-feira, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações sobre a ALCA e em Defesa da Soberania. O evento, que reuniu dezenas de deputados, assessores, partidos e entidades do movimento social, contou com a presença dos economistas Alberto Arroyo, do México e especialista em acordos internacionais, e Paulo Nogueira Batista Jr, da Fundação Getúlio Vargas. Abrindo a exposição, Alberto Arroyo fez uma síntese dos efeitos maléficos que os nove anos de NAFTA causaram ao México, lembrando que a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) está construída nas mesmas bases do acordo mexicano. Colocou que o NAFTA, assim como a ALCA, não trata apenas de acordos comerciais. Os pontos mais fortes e maléficos estão nos capítulos de competência, os que definem o papel do Estado nacional. "As grandes corporações só possuem direitos e nenhuma obrigação". Além do mais, lembrou que os Estadbos Unidos não estão negociando o conjunto da ALCA e sim apenas os detalhes. Os pontos que garantem total autonomia e poder às grandes corporações, por exemplo, não estão em discussão. Arroyo mostrou ainda que não houve nenhum crescimento econômico no México após a implantação do NAFTA. Ao contrário, aumentaram-se as exportações e o desemprego e as relações trabalhistas dos que estão empregados foram prejudicadas. Direitos básicos e mínimos foram eximidos da vida do trabalhador. Por fim, para Alberto Arroyo, as regras, tanto do NAFTA como da ALCA, estão feitas para favorecer as empresas norte-americanas e que se deve existir alguma negociação, ela deve começar com a mesa limpa. Já para o economista Paulo Nogueira Batista, a ALCA é um "Naftaplus", ou seja, o plus representa um favorecimento ainda maior para o governo dos Estados Unidos. Colocou que já, há muito tempo, a pergunta que deveria pautar a discussão sobre a ALCA seria se interessa ao Brasil participar de uma área de livre comércio com economias tão mais avançadas do que a nossa. Lembrou que o sistema econômico brasileiro é hostil à competividade com o exterior. É criar igualdade de condições entre empresas que operam em condições sistêmicas desiguais. Do ponto de vista estrutural, não há como defender a participação do Brasil na ALCA. Nogueira questionou ainda que, se a integração comercial é tão fundamental, por que não existe livre comércio entre os Estados Unidos e a União Européia ou Estados Unidos com o Japão? Reforçou que a ALCA envolve muito mais temas do que as barreiras comerciais (serviços, propriedade intelectual, infra-estrutura, investimentos etc). A ALCA amplia as restrições colocadas pela OMC. Concluiu dizendo que se o Brasil aceitar a ALCA, o projeto nacional de desenvolvimento está liquidado. Vai virar chavão de discurso eleitoral. Pe. Alfredo Gonçalvez, que compôs a mesa representando a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), parabenizou a iniciativa dos deputados em lançar a frente parlamentar. Lembrou que a CNBB, juntamente com a CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs), representada no ato pelo Pastor Ervino, tem profundas preocupações em relação à simetria que está em jogo. São economias desiguais participando em igualdade de condições. O que, sem dúvida nenhuma, favorece o mais forte. "A ALCA consolida uma legislação que está acima da legislação do Estado nacional", disse Pe. Alfredo. O senador Eduardo Suplicy, presente ao ato, disse que os Estados Unidos deveriam sim possibilitar aos cidadãos do Alaska à Patagônia a distribuição das riquezas mundiais. Luiz Bassegio, da secretaria continental do Grito dos Excluídos/as, lembrou que é muito importante que os deputados se articulem em defesa da soberania do Brasil, porém é de fundamental importância a mobilização dos movimentos sociais para por fim à ALCA. Neste sentido, reforçou a necessidade de apoiar o calendário de lutas das campanhas Nacional e Continental contra a ALCA. Luiz Eduardo Greenhalg, um dos articuladores da Frente, considerou fundamental o acúmulo de forças no Parlamento e que a ampliação se dará com firmeza e sem sectarismo. Para Greenhalgh, devemos nos orgulhar desta atividade patriótica de lançamento da frente. Disse, ainda, que o Parlamento não pode ser homologador dos acordos do Executivo. Várias propostas de encaminhamentos surgiram durante o lançamento da Frente que se reunirá quinzenalmente para garantir o acompanhamento das negociações. O conteúdo das exposições será publicado pelo Congresso e distribuído à população. Brasília, 17 de junho de 2003, * Luciane Udovic e Luiz Bassegio, da secretaria do Grito dos Excluídos Continentalcretaria do Grito dos Excluídos Continental