Um acordo histórico, mas vazio - América Latina en Movimiento
ALAI, América Latina en Movimiento

2011-12-12

COP 17 – Durban:

Um acordo histórico, mas vazio

Renato Godoy de Toledo
Clasificado en:   Internacional: Internacional, Tratados, |   Social: Social, MedioAmbiente, |
Disponible en:   Portugues       
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Países chegam a consenso evasivo; ambientalistas criticam e consideram Durban mais um fracasso climático

Celebração entre as delegações oficiais e pessimismo e críticas entre os movimentos sociais. Assim terminou a Conferência das Partes (COP 17) em Durban, na África do Sul, após 12 dias de debates e negociações secretas no hotel Hilton, anexo ao centro de convenções do evento. Teoricamente, a Plataforma de Durban encerra a rixa histórica entre países emergentes e desenvolvidos no tema das mudanças climáticas. Porém, o acordo não prevê metas de redução de emissões para esta década e permite que poluidores continuem suas emissões, diante de leis frouxas.

Acordou-se que em 2015 será discutido um plano de metas de redução de gases causadores do efeito-estufa que deverá entrar em vigor em 2020. O Protocolo de Kyoto foi renovado até 2017, mas sem a participação de Rússia, Canadá e Japão. Uma metáfora muito utilizada entre os movimentos sociais em Durban dizia que o Protocolo de Kyoto não morreria no país africano, mas continuaria na UTI em estado grave.

O acordo selado na África do Sul é considerado o maior consenso em torno do clima desde a elaboração de tal protocolo, em 1995. No entanto, em curto prazo, a Plataforma de Durban é mais uma carta de intenções do que um conjunto de leis a ser seguido.

Fundo Verde

Outra aprovação evasiva em Durban foi o Fundo Verde do Clima, que auxiliaria os países em desenvolvimento a crescerem economicamente com pouca redução de poluentes. Foi acertado que o Fundo terá financiamento de 100 bilhões de dólares anuais, porém, não foi especificado de onde virá essa verba e nem como será seu funcionamento. Os EUA, por exemplo, defendem que o aporte seja privado e voluntário, com o argumento de que as principais economias estão em crise.

A proposta estadunidense é a de que o fundo seja gerido por alguma instituição multilateral, como o Banco Mundial, o que desagrada os países da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) – aliás, o principal bloco de contraposição às potências nas negociações oficiais.

A ministra do Patrimônio do Equador, María Fernández Espinosa, ainda na primeira semana da COP 17, temia por esse fim dado ao Fundo Verde. “Corremos o risco de aprovar aqui uma casca vazia. Todo o debate sobre o fundo verde tem que passar pelos mecanismos de funcionamento. Corre-se o risco de jogar fora todos os avanços realizados em Cancún (COP 16), acerca do tema”, criticou.

A Alba defendeu que o fundo verde tenha autonomia em relação a organismos multilaterais e financiamento público vinculante.

Obama e Bush

Ao longo da COP 17, havia um clima pessimista em relação à possibilidade de algum acordo, tanto entre os movimentos ambientalistas quanto nas delegações oficiais. “Nenhuma das soluções que estão na mesa nos salvará de uma tragédia”, afirmou Jim Leape, da organização WWF.

 Os EUA mais uma vez despontavam como o principal entrave, com postura refratária a estabelecer metas de redução. A China, que mudou de posição durante o evento, aceitou reduzir a emissão de poluentes, deixando o grupo liderado pelos EUA isolado. O país norte-americano liderou um bloco, contrário à redução de emissões, formado por Canadá, Rússia e Japão. “A postura dos EUA é incompreensível, pois 14 de seus estados já sofreram desastres ambientais oriundos de mudanças climáticas”, criticou Leape.

A postura da diplomacia do governo Obama também foi criticada e comparada à da gestão de George W. Bush. “É necessário pressionar mais o governo dos EUA. Esperava-se mais de Obama e a postura tem sido igual à de Bush”, avalia o sul-africano Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace, que teve sua credencial da COP 17 cassada após participar de um protesto pacífico no ICC, o centro de convenções do evento.

Participação brasileira

O governo brasileiro, representado pelo embaixador André Correa do Lago, desde o início da conferência aceitou reduzir as emissões e defendeu o direito de países em desenvolvimento de terem uma margem para poder manter as emissões para assegurar a erradicação da pobreza extrema.

O Brasil pode se comprometer com a redução das emissões até 2020, pois, até essa data, segundo o embaixador, o país já terá erradicado a pobreza extrema. Como exemplo da necessidade de permitir o desenvolvimento, mesmo que à custa de emissões, o representante brasileiro citou a Índia, que possui 800 milhões de habitantes em situação de pobreza extrema e não conseguirá reverter esse número até 2020.

O país também foi responsável por uma importante conciliação que resultou na aprovação da Plataforma de Durban. Uma rusga entre União Europeia e Índia, na última hora, quase impediu o consenso. O embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado sugeriu a alteração de um termo no texto final e conseguiu agradar ambas as partes.

Qatar

Foi acertado em Durban que a próxima COP será no Qatar, em 2012. Além de o país ser o maior emissor de CO² per capita do mundo, é notadamente um adepto de violações aos direitos trabalhistas.

O movimento sindical presente em Durban protestou contra a decisão e deve boicotar o evento no ano que vem. “O Qatar representa a escravidão laboral no século 21. Muitas pessoas da sociedade civil deverão ser impedidas de participar da COP 18, por determinação daquele país”, apontou Sharaan Burrow, secretária geral da Confederação Internacional de Sindicatos (ITUC, na sigla em inglês).
 

- Renato Godoy de Toledo, enviado a Durban (África do Sul). Brasil de Fato.



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